Na seção “Inclusão em números” do Boletim de Inclusão e Economia, trazemos dados estatísticos sobre a inclusão econômica de pessoas com deficiência. Neste boletim, destacamos o programa de empregabilidade realizado pela Apae de São Luís.
Inclusão no Brasil: avanços e contradições
O país conta com marcos importantes na promoção da empregabilidade de pessoas com deficiência. A Lei nº 8.213/1991, conhecida como Lei de Cotas, determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2% a 5% das vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça o direito ao trabalho em igualdade de condições, exigindo adaptações razoáveis e acessibilidade plena. –
Segundo o IBGE (2022), apenas 29,2% das pessoas com deficiência integram a força de trabalho, contra 66,4% da população sem deficiência. Além disso, a informalidade ainda é predominante: mais de 55% dos trabalhadores com deficiência estão fora do mercado formal.
Esses dados revelam que, embora a legislação seja robusta, as barreiras atitudinais, estruturais e educacionais continuam a restringir o acesso e a permanência dessas pessoas no mundo do trabalho.
Nos últimos anos, políticas públicas têm buscado mitigar essas desigualdades. O Auxílio-Inclusão (Lei nº 14.176/2021), por exemplo, permite que beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) possam trabalhar formalmente sem perder integralmente o benefício — uma medida que reduz o medo da perda de renda e incentiva a empregabilidade.
Mesmo assim, o número de pessoas com deficiência formalmente empregadas no país ainda gira em torno de 545 mil trabalhadores, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (2024), e quase metade das vagas de cotas seguem não preenchidas.
Inclusão no Maranhão
No Maranhão, a inclusão de pessoas com deficiência também é pauta de políticas públicas. A Lei Estadual nº 11.569/2021 instituiu o Estatuto da Inclusão Social e Econômica da Pessoa com Deficiência, que define diretrizes para ampliar o acesso à qualificação e ao emprego.
Instituições como o SENAI-MA e a FAPEMA vêm atuando em conjunto para criar oportunidades. Somente em 2022, o SENAI formou mais de 600 alunos com deficiência em cursos técnicos e profissionalizantes. Já a FAPEMA tem apoiado pesquisas e projetos voltados à tecnologia assistiva e empregabilidade inclusiva.
Ainda assim, os índices de inserção no mercado formal continuam baixos — reflexo de um contexto em que baixa escolaridade, desigualdade social e falta de acessibilidade seguem sendo obstáculos concretos.
Ao observar tais medidas, é possível identificar que teoricamente há uma boa estrutura normativa e algumas iniciativas institucionais de apoio (educação, tecnologia assistiva). Porém, dados estaduais a respeito da inclusão de quantas pessoas com deficiência estão efetivamente empregadas/ocupadas no Maranhão ou setor por setor, não são de fácil acesso.
Isso nos leva a pensar que o Maranhão reflete uma realidade nacional: grande parte das pessoas com deficiência permanece fora do mercado formal. Por isso, ações intersetoriais entre educação, assistência social e empresas são fundamentais para a mudança desse cenário.
Inclusão em São Luís
A edição deste Boletim, traz em destaque a atuação da APAE de São Luís no que se refere a Inclusão de pessoas com deficiência no Mercado de Trabalho. Com 54 anos de história, a APAE de São Luís tem sido uma referência em inclusão social e defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Desde 1997, quando iniciou a Oficina de Tijolos, a instituição passou a integrar o trabalho como parte do processo de reabilitação e autonomia de seus assistidos.
O projeto ganhou novo fôlego em 2007, com a criação do SIAP – Serviço de Inserção e Acompanhamento Profissional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla, implantado no Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE Eney Santana mantido pela APAE de São Luís.
O SIAP atua em duas frentes principais:
- Preparação e qualificação profissional – por meio de oficinas, cursos e parcerias com o Sistema S;
- Inserção e acompanhamento no mercado de trabalho – por meio de captação de vagas, visitas técnicas, orientação às famílias e sensibilização de empresas.
O serviço é conduzido por uma equipe multiprofissional — assistente social, psicóloga e terapeuta ocupacional — que acompanha de perto a trajetória de cada trabalhador, desde o processo de capacitação até a permanência no emprego.
Em 2025, dos 93 inseridos no mercado de trabalho pela APAE, 57 pessoas com deficiência estão empregadas formalmente por meio do programa, o que demonstra que inclusão é possível quando há formação, acompanhamento e diálogo com a sociedade.
A gestora Organizacional da Instituição, Christiane Diniz, define o trabalho como “a culminância do projeto APAE”, explicando que a missão institucional é “garantir que cada pessoa com deficiência possa pertencer à sociedade, desenvolver suas habilidades e conquistar autonomia”.
O papel das famílias: entre a proteção e a autonomia
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho depende não apenas de políticas públicas, mas também de mudanças culturais no ambiente familiar. Na APAE de São Luís, muitas pessoas assistidas vivem em lares chefiados por mães solo, que, por amor e zelo, acabam exercendo uma superproteção que limita o avanço para a vida profissional. O medo de perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é uma das principais barreiras, já que muitas famílias ainda desconhecem que existem formas seguras de conciliar o benefício com o trabalho.
“As barreiras mais desafiadoras são as atitudinais e o preconceito social, tanto nas empresas quanto nas famílias, que muitas vezes subestimam as potencialidades da pessoa com deficiência”, explica Maria Aparecida Leite Diniz, coordenadora da Assistência Social da APAE. “Nosso papel é orientar, mostrar que o Auxílio-Inclusão permite somar o BPC ao salário, garantindo estabilidade financeira, e que o trabalho, na verdade, fortalece a autonomia e a segurança da pessoa com deficiência.”
O exemplo da APAE de São Luís reforça a importância de uma abordagem intersetorial, que una políticas públicas, engajamento empresarial e orientação familiar.
Para o Observatório da Inclusão e Economia da UFMA, é preciso consolidar programas que conectem educação, assistência social e trabalho, garantindo que a inclusão vá além do discurso e se traduza em oportunidades reais.
Afinal, como lembra a gestora da APAE, “trabalhar é pertencer” — e pertencer é o primeiro passo para uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Texto de José Gabriel Bartowwski.
Quer saber mais? Acesse o site do Observatório de Inclusão e Economia clicando aqui.
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