Inclusão em números #16 – Salas de AEE

Atendimento Educacional Especializado: mensurando impactos

Abordamos o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como serviço essencial para a formação educacional das pessoas com deficiência. Embora seja encarado como atividade complementar, a disponibilização desse acompanhamento pode impactar a vida dessas pessoas dentro e fora da escola. 

O AEE é caracterizado como atividade complementar à escolarização para com deficiência e Transtorno do Espectro Autista, além de agir suplementarmente para aqueles com Altas Habilidades ou Superdotação, sendo necessárias a garantia em todas as etapas e modalidades da educação básica.

A finalidade dessa atividade é assegurar permanência, participação e aprendizagem por meio de eliminação de barreiras desenvolvendo, elaborando e organizando atividades e recursos pedagógicos para participação plena nas atividades educacionais, não sendo substitutivas das realizadas em salas de aula regulares, inclusive a matrícula e frequência nas salas de AEE não substitui a permanência nas salas comuns. 

O ideal é que o serviço seja ofertado na própria escola do discente em contraturno em salas de recursos multifuncionais como no exemplo abaixo. Na ausência dessa oferta, há a possibilidade de oferta em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições privadas sem fins lucrativos, como as APAEs. 

Que atividades são realizadas pelo AEE?

• socioemocionais
• psicomotoras
• comunicacionais
• linguísticas
• sociais e identitárias
• complementação do trabalho pedagógico realizado na classe comum
• desenvolvimento de habilidades cognitivas diversas

Quem tem direito a esse atendimento?

Desde o Decreto nº 12.686/2025, não é mais necessário laudo médico para matrícula nas salas de AEE, inclusive é vedada a solicitação desse documento. Em seu lugar, deve ser feito um estudo de caso em colaboração entre os professores do AEE e da classe comum família e o próprio estudante se possível. 

Números sobre o assunto

Segundo divulgado pelo Ministério da Educação em fevereiro deste ano, o Censo Escolar indicou a matrícula de 2,5 milhões de alunos na educação especial, representando um aumento de 227% se comparado com o total registrado em 2011. 

Dessas matrículas, de 850 mil a 920 mil estudantes vêm sendo atendidos em salas de recursos multifuncionais, espaço onde o serviço de AEE ocorre. 

Esse total demonstra crescimento de matrículas em várias etapas de ensino:

Segundo a Política Nacional de Educação Inclusiva, a manutenção desse serviço dá-se por meio de recursos do Programa DInheiro Direto na escola e do Plano de Ações Articuladas, além de apoio técnico e financeiro para as instituições privadas sem fins lucrativos ofertantes de AEE.

Contexto local

Levando em consideração o gráfico anterior, entramos em contato com representantes das secretarias municipais de Educação (responsáveis pela gestão dos níveis com maior aumento de matrícula) de 4 dos 13  municípios da região metropolitana de São Luís para saber quantas salas de recursos multifuncionais para AEE estavam disponíveis na rede. As informações recebidas foram:

• São Luís: 148 salas;
• São José de Ribamar: 42 salas;
• Paço do Lumiar: 38 salas;
• Raposa: 6 salas.

Levando em consideração a importância desse serviço para a inclusão efetiva de pessoas com deficiência e o aumento significativo de matrículas, é fundamental a existência desses espaços e do serviço de AEE para que o aluno não apenas esteja na escola, mas também exista como aluno, como cidadão. 

Texto de Sâmia Martins